- 1. O concurso cultural é implementado pela Center Garbin, válido exclusivamente em território Nacional.
- 2. O presente concurso não está sujeito a quaisquer fatores aleatórios, modalidade de sorteio ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensada da autorização prevista no Artigo 1o da Lei 5.768/71, nos termos do Artigo 3º, II, da Lei 5.768/71 e Artigo 30, do Decreto 70.951/72 e tem como escopo o incentivo dos participantes a postarem uma foto de um momento de entretenimento com as amigas.
- 3. O presente Concurso Cultural é direcionado a pessoas físicas, residentes no Brasil, sendo que seu regulamento estará disponibilizado na fanpage oficial da Center Garbin, no Facebook, a partir do dia 1 de Novembro de 2011 encerrando-se no dia 30 de Novembro de 2011, sujeito a prorrogação.
- 4. Para participar e concorrer ao prêmio o(a) interessado(a) deve, postar uma foto de um momento inesquecível e responder “O que você colocaria na sua garrafa para aproveitar a festa e não ter dor de cabeça no dia seguinte?” até o dia 30 de Novembro de 2011, às 23h59 horas, indicando nome, email e telefone válidos para contato, caso necessário.
- 5. A Center Garbin não se responsabiliza por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o cadastro do participante, ou ainda, o envio ou recebimento de foto.
- 6. A votação se iniciará no dia 8 de Novembro de 2011 e será encerrada no dia 30 de Novembro de 2011.
- 7. O método de classificação dos participantes inscritos será a contabilização do número de pessoas que curtiram cada foto (clicando no botão “curtir” disponibilizado para a ação).
- 8. A foto e frase mais curtida foto mais curtida no Facebook até as 23h59 do dia 30 de Novembro de 2011 ganha: 1 (huma) adega climatizada para vinhos 15 garrafas Eletromec.
- 9. O resultado do concurso e a indicação do vencedor serão divulgados no dia 7 de Dezembro de 2011, na página do aplicativo dentro da fanpage oficial da Center Garbin no Facebook, no qual permanecerá disponível para acesso pelo período de 15 (quinze) dias.
- 10. O prêmio será entregue ao vencedor no local e data a ser combinada previamente com os representantes da Center Garbin.
- 11. Em caso de empate, será validado a foto de que se inscreveu primeiro no aplicativo.
- 12. Fotos de cunho sexual, ofensiva, ou que estiverem fora do estipulado pelo concurso serão desclassificadas.
- 13. Os votos originados de perfis que possam ser considerados falsos serão invalidados e subtraídos da contagem final de votos no concurso cultural. Para um perfil ser considerado falso, deve apresentar a combinação dos seguintes critérios: (i) perfil criado há menos de um mês, com menos de dez amigos ou nenhum amigo, (ii) perfil sem foto ou com foto que não permita identificação da pessoa, e (iii) perfil com pouca ou nenhuma interação no mural além da foto curtida no concurso cultural.
- 14. Os participantes deste concurso declaram ser responsáveis pela autoria do material encaminhado ao concurso e que este não constitui plágio ou violação de quaisquer direitos de terceiros.
- 15. O participante será automaticamente excluído em caso de fraude comprovada, podendo, ainda, responder por eventual infração penal.
- 16. Cada participante terá direito a postar 01 (uma) única foto.
- 17. As fotos recebidas após o dia 30 de Novembro de 2011, bem como aquelas que não atendam a todas as informações adicionais solicitadas, serão automaticamente desclassificadas do concurso. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste regulamento.
- 18. Ao enviar o material o participante automaticamente cede e transfere à Center Garbin, sem quaisquer ônus para esta e para terceiros eventualmente por esta licenciada, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, todos os seus direitos autorais patrimoniais sobre o conteúdo, para qualquer tipo de utilização, publicação e reprodução, por qualquer meio, técnica e formato, notadamente para a divulgação no site www.reference.com.br e em todos os canais de comunicação e redes sociais (Facebook, Twitter, Blog, Youtube, Flickr), mas sem a eles se limitar. Esta autorização não implicará em obrigação de divulgação ou publicação da foto ou ainda de pagamento de qualquer quantia, a qualquer tempo e título, por parte da Reference ou terceiros por esta licenciada.
- 19. A equipe da Center Garbin será responsável pela divulgação dos resultados, bem como também pelo contato e a entrega do prêmio ao vencedor do Concurso, com base nas informações prestadas no ato da inscrição.
- 20. Em hipótese alguma o vencedor poderá receber o valor do prêmio em dinheiro, trocá-lo ou ainda transferi-lo a terceiro.
- 21. A participação no Concurso não implica nenhum compromisso na aquisição de produto ou serviço da Center Garbin tampouco pagamento de qualquer quantia.
- 22. O vencedor do concurso autoriza o uso do seu nome, dados, imagem e texto nos materiais de divulgação concurso e seu resultado, sem ônus de qualquer espécie, bem como autorização o recebimento de informações via email da Center Garbin. Ao remeter o material e suas informações no ato da inscrição o participante expressa sua concordância automática com todas as normas contidas no presente Regulamento.
- 23. O material enviado por todos os participantes que não desrespeitarem a norma do concurso e os dispositivos legais serão inutilizados ao término do concurso conforme critério da Center Garbin.
- 24. Haverá premiação somente para a foto e frase mais curtida, ainda que haja renúncia ou desistência de qualquer um dos participantes.
- 25. É vedada a participação de sócios, acionistas, funcionários, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores da Center Garbin e de suas empresas coligadas, bem como de seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges, e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do concurso e de pessoas que residam fora do Brasil.
- 26. Este regulamento poderá ser modificado e/ou o presente concurso suspenso ou cancelado, sem prévio aviso, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da Comissão Organizadora, que comprometa a sua realização.
- 27. Em hipótese alguma poderá a Organizadora ser responsabilizada por: inscrições perdidas, incorretas, incompletas, inválidas ou imprecisas; inscrições enviadas de modo incorreto; falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores, servidores e/ou provedores; problemas de hardware ou software; erro, interrupção ou falhas em transmissões ou operações de dados de qualquer origem; falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede, ou ainda em razão de queda de energia elétrica; ações de vírus, bugs e hackers.
- 28. O presente concurso cultural independe de autorização da Receita Federal do Brasil, conforme disposto na Lei 5.768 de 20 de dezembro de 1971, artigo 3°, inciso II.
- 29. Quaisquer pontos não abordados neste regulamento serão dirimidos pela comissão organizadora da Center Garbin, cujas decisões serão soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis. A simples participação neste concurso de incentivo à criatividade implica no total conhecimento e aceitação irrestrita deste regulamento. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas por mensagem eletrônica para o seguinte endereço centergarbin@gmail.com
- 30. Este regulamento será disciplinado pelas leis brasileiras, ficando eleito o foro de São Paulo-SP para a solução de conflitos que, porventura, venham a ocorrer, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.